Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL

  • Celso Maran de Oliveira Universidade Federal de São Carlos
  • Ozelito Possidônio Amarante Junior Instituto Federal do Maranhão (IFMA)
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
  • Pedro Luciano Colenci Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Palabras clave: recursos hídricos, direito da integração, América do Sul.

Resumen

Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos – um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hídricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domínio e que envolvem os países do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação às águas superficiais; e também do arcabouço jurídico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o Aquífero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurídicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, periódicos, mapas temáticos, informações e documentos disponíveis em páginas eletrônicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurídicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurídicas hídricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL.

Biografía del autor/a

Celso Maran de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos
Pesquisador jurídico ambiental e urbanístico. Professor do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Possui Doutorado (2005) em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), Mestrado (2000) em Direito da Integração pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Proteção de Menores (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Orientador dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, é pesquisador líder do Grupo de Pesquisa Novos Direitos, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar. Principais áreas de atuação: direito ambiental, direito urbanístico, direito da integração regional, auditoria ambiental. Possui diversas obras publicadas.
Ozelito Possidônio Amarante Junior, Instituto Federal do Maranhão (IFMA)
possui Bacharelado Em Teologia pelo Centro de Ensino Teológico Monte Moriá (1998), graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (1999), mestrado em Química pela Universidade Federal do Maranhão (2002) e doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (2004). Atualmente é professor do Departamento Acadêmico de Química (DAQ) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Diretor do Centro de Pesquisas Avançadas em Ciências Ambientais (PACA). Tem experiência na área de Química, com ênfase em Análise de Traços e Química Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: águas superficiais, pesticidas, poluentes orgânicos, cromatografia, contaminação de solos e água. Realiza, ainda, atividades de pesquisa e extensão em Educação Ambiental.
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
É o primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP).Coordenador , professor, pesquisador e orientador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU bem como da Linha de Pesquisa Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental FMU. Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA) e professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar(PORTUGAL).Executor do Convenio Básico de Colaboracion Universitária Internacional entre la Universidad de Salamanca(ESPANHA) e a FMU bem como do Marco de Colaboración Universitário das FMU y la Universidad de Alicante(ESPANHA). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito da Cidade UERJQualis A1, da Revista Veredas Qualis A2 e da Revista de Direito Público do IBDP-Qualis A2. Parecerista da Revista Quaestio Iuris Qualis A2 UERJ.Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal,professor efetivo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam .Coordenador/Líder dos Grupos de Pesquisa do CNPq Sustentabilidade Ambiental em Defesa dos Habitantes das Cidades Brasileiras, Meio Ambiente Cultural e a Defesa Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana no Mundo Virtual ,Tutela Constitucional da Saúde Ambiental , Tutela Jurídica da Paz na Sociedade da Informação vinculada à dignidade da Pessoa Humana e Tutela Jurídica dos Bens Ambientais na Antártica.Pesquisador dos Grupos de Pesquisa Sustentabilidade,Impacto e Gestão Ambiental - CNPq/ Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Novos Direitos - CNPq Universidade Federal de São Carlos.Presidente do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da Comissão de Direitos Humanos da OAB .Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP e Membro consultor da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB(2013/2015) .Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Sec. da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP e do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC .Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie e do Curso de Pós-Graduação/Direito Ambiental do Centro Universitário do Norte-AMAZONAS. Professor efetivo das Escolas Superiores dos MPs de SP ,SC , MT e do ISMP/RJ .Elaborador, coordenador e professor do Curso de Pós Graduação/Extensão em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor do MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Coordenador Científico do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA(Institut International d?Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais/Direitos Difusos e Coletivos, atuando principalmente nos temas: direito ambiental, direito da sociedade da informação,direito constitucional,direito do consumidor, direito empresarial ,direito constitucional , direito processual e direito digital.
Pedro Luciano Colenci, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Possui graduação em Direito (2002), graduação em Ciências Contábeis (2004), especialização em Direito Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-graduação (2004), mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (2009) e, Doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar), juntamente com Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Portugal. Atualmente é advogado e professor de Direito do curso Técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Pesquisador membro do grupo de pesquisa Novos Direitos, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar.
Publicado
15/04/2016
Número
Vol. 11 Núm. 2 (2016)
Sección
Articulos

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