Regulation of surface and subterranean fresh water in the MERCOSUR regional integration

Celso Maran de Oliveira; Ozelito Possidônio Amarante Junior; Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Pedro Luciano Colenci

Celso Maran de Oliveira Universidade Federal de São Carlos
Ozelito Possidônio Amarante Junior Instituto Federal do Maranhão (IFMA)
Celso Antonio Pacheco Fiorillo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
Pedro Luciano Colenci Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Keywords: hydric resources, right of integration, South America.

Abstract

This work discusses the regulatory standardization among countries that are party to MERCOSUR. This standardization forms the legal and institutional framework for maintaining important and strategic water resources, which require such regulation in order to be preserved and protected for present and future generations. Due to the lack of general legislation relating to MERCOSUR’s water resources, it was necessary to study the main multilateral agreements among the MERCOSUR countries, such as the Amazon Cooperation Treaty and the River Plate Basin Treaty relating to surface water, and also the legal points included in a recent joint statement of the presidents of the Mercosur States regarding the Guarani Aquifer, which is an important resource for current and future generations of the MERCOSUR. The survey was developed using the hermeneutical method, based upon surveys and analysis of international legislation involving MERCOSUR member states, multilateral treaties relating to transboundary waters and groundwater zones and also included a search of bibliographic materials, books, journals, thematic maps, information and documents available on the Internet. The combination of the sparse legal rules covers most legal relationships between MERCOSUR member states relating to water.

Author Biographies

Celso Maran de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos

Professor do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Possui Doutorado (2005) em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), Mestrado (2000) em Direito da Integração pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Proteção de Menores (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Orientador dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, é pesquisador líder do Grupo de Pesquisa Novos Direitos, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar. Principais áreas de atuação: direito ambiental, direito urbanístico, direito da integração regional, auditoria ambiental. Conferencista no Brasil e no exterior. Possui diversas obras publicadas.

Ozelito Possidônio Amarante Junior, Instituto Federal do Maranhão (IFMA)

Possui Bacharelado Em Teologia pelo Centro de Ensino Teológico Monte Moriá (1998), graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (1999), mestrado em Química pela Universidade Federal do Maranhão (2002) e doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (2004). Atualmente é professor do Departamento Acadêmico de Química (DAQ) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Diretor do Centro de Pesquisas Avançadas em Ciências Ambientais (PACA). Tem experiência na área de Química, com ênfase em Análise de Traços e Química Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: águas superficiais, pesticidas, poluentes orgânicos, cromatografia, contaminação de solos e água. Realiza, ainda, atividades de pesquisa e extensão em Educação Ambiental.

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

É o primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil(pela PUC/SP).Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP).Coordenador , professor, pesquisador e orientador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU/São Paulo bem como da Linha de Pesquisa Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental da FMU. Elaborador,Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental Empresarial da FMU. Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli-ITALIA e professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar-PORTUGAL. Produção bibliográfica de 331 trabalhos até o momento . Curso de direito ambiental brasileiro de sua autoria citado por 1445[Scholar.Google ].Orientador até o momento de 182 Dissertações de Mestrado e Teses de doutorado. Produção Técnica de 542 trabalhos até o momento.Assessor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal,professor efetivo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam .Miembro Honorario da Escuela Judicial de América Latina.Coordenador/Líder dos Grupos de Pesquisa do CNPq Sustentabilidade Ambiental em Defesa dos Habitantes das Cidades Brasileiras, Meio Ambiente Cultural e a Defesa Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana no Mundo Virtual ,Tutela Constitucional da Saúde Ambiental , Tutela Jurídica da Paz na Sociedade da Informação vinculada à dignidade da Pessoa Humana e Tutela Jurídica dos Bens Ambientais na Antártica.Pesquisador dos Grupos de Pesquisa Sustentabilidade,Impacto e Gestão Ambiental - CNPq/ Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Novos Direitos - CNPq Universidade Federal de São Carlos. Presidente da Comissão do Meio Ambiente e do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da OAB/SP.Membro consultor da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB .Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP e do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC .Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie e do Curso de Pós-Graduação/Direito Ambiental do Centro Universitário do Norte-AMAZONAS. Professor efetivo das Escolas Superiores dos MPs dos Estados de SP ,SC , MT e do ISMP do Rio de Janeiro.Elaborador, coordenador e professor do Curso de Pós Graduação/Extensão em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor do MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Presidente do Conselho Consultivo/Comissão de Seleção e Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Editor da Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade da Informação e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA).Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA(Institut International d Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais/Direitos Difusos e Coletivos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito da sociedade da informação,direito constitucional,direito do consumidor, direito empresarial ,direito constitucional , direito processual e direito digital.

Pedro Luciano Colenci, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Possui graduação em Direito pela Universidade de Araraquara (2002), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Central Paulista (2004), mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pelo Centro Universitário de Araraquara (2009) e, Doutorando pela Universidade Federal de São Carlos no departamento de Ciências Ambientais. Atualmente é advogado e professor - coordenador do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do curso Técnico em Serviços Jurídicos.

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