Mecanismos informais para alocação e realocação das águas públicas e ineficácia do direito no oeste árido da Argentina

  • Liber Martin Universidad Nacional de Cuyo (UNCuyo), CONICET
  • Mauricio Pinto Universidad Nacional de Cuyo (UNCuyo), CONICET
Palavras-chave: Argentina, eficácia, uso da água

Resumo

Este trabalho teve como objetivo principal analisar os mecanismos informais de alocação e realocação de águas públicas no oeste da Argentina a partir de uma concepção holística do direito. Revisaram-se os usos informais, sua repressão lógica, porém ineficaz e os processos contínuos de regularização baseados em estudo observacional não experimental e em estratégias qualitativas. Assim, o trabalho investigou o funcionamento dos mecanismos e práticas administrativas desenvolvidas na ausência de lei e fora da lei, tanto em nível legal e regulamentário como distributivo. As conclusões destacam as tensões e contradições destes mecanismos no âmbito do sistema jurídico formal, demonstrando uma crise da eficácia e da legitimidade tanto do direito quanto do Estado na administração das águas públicas.

Biografia do Autor

Liber Martin, Universidad Nacional de Cuyo (UNCuyo), CONICET
PhD, Reseacher at CONICET and Law Professor at University of Cuyo Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Tecnológicas / Facultad de Derecho. Universidad Nacional de Cuyo. Centro Universitario, M5500JMA, Mendoza, Argentina.
Mauricio Pinto, Universidad Nacional de Cuyo (UNCuyo), CONICET
PhD, Law Professor at University of Cuyo Facultad de Ciencias Agrarias. UNCuyo. Alte. Brown N° 500, Chacras de Coria, Mendoza, Argentina, M5528AHB.
Publicado
01/04/2015
Seção
Artigos