Legislação e gestão de recursos hídricos nas áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, Brasil (doi:10.4136/ambi-agua.166)

Resumen

O objetivo deste trabalho é apresentar o histórico de ocupação nas áreasde mananciais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a evolução da legislação relacionada a essa problemática do ponto de vista da gestão de recursos hídricos. Foi utilizada metodologia descritiva, com pesquisas a material bibliográfico e documental, buscando apresentar as principais leis relativas à proteção das áreas de mananciais da RMSP e sobre gestão de recursos hídricos e ambiental. Foi possível observar um avanço na concepção da legislação e do formato proposto para o gerenciamento das áreas de mananciais, porém, limitado pela ausência de um mecanismo mais efetivo para gestão metropolitana. A construção da gestão metropolitana na RMSP poderia ampliar a capacidade de integração entre municípios e setores. A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão territorial mostrou-se fundamental para a proteção dos mananciais. A nova lei de proteção aos mananciais, Lei Estadual nº 9.866/97, se apresenta como descentralizada, participativa, com foco em ações não estruturais e na gestão integrada. Porém, a efetiva implementação da lei depende ainda da harmonização de políticas públicas setoriais, de uma extensa coordenação e cooperação entre municípios e o avanço no grau de comprometimento dos governos.