Poluição atmosférica veicular e o direito tributário ambiental no Brasil: proposta de reestruturação tributária para o desenvolvimento sustentável

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reestruturação dos tributos no setor automotivo no Brasil, visando ao desenvolvimento sustentável. Os veículos automotores, de passeio, caminhão ou ônibus, emitem gases que contribuem para o aquecimento global e que causam problemas à saúde humana. No Brasil existem políticas públicas para redução da emissão de poluentes atmosféricos por veículos, no entanto nenhuma delas é eficiente para punir o proprietário de veículo poluidor. Além disso, não é realizada a compensação dos danos ambientais. O Direito Tributário, com auxílio do Princípio Constitucional do Poluidor Pagador, é um eficiente instrumento de intervenção na Economia pelo Estado. Realizou-se no trabalho o comparativo ambiental e econômico de combustíveis e meios de transporte individual e coletivo. Estimaram-se os benefícios ambientais da reciclagem de veículos com mais de 10 anos de uso, considerando os poluentes na fabricação de um veículo novo. Por fim, foi proposta a unificação de tributos no Brasil, na aquisição de veículos, a extinção do IPVA e do ICMS e PIS/COFINS sobre combustíveis, concentrando-se a cobrança de tributos sobre combustíveis na CIDE-combustíveis, sem afetar a arrecadação do governo brasileiro, bem como vinculando parte das receitas desse tributo sobre combustível para a finalidade da reparação dos danos ambientais. Foram apresentadas sugestões para aprimoramento de políticas públicas que combatem a emissão de poluentes atmosféricas por veículos.