Uma proposta para harmonizar a definição legal e delimitação oficial das bacias hidrográficas no México: oito casos estudados como exemplo

Resumo

Uma bacia hidrológica é estabelecida como um quadro geográfico para determinar a disponibilidade oficial de água superficial. Portanto, a delimitação da bacia hidrológica é básica para conferir ou negar os direitos da água. Apesar disso, em certas regiões, como o México, a definição legal da bacia hidrológica é confusa e não é consistente com a delimitação oficial da bacia publicada pelas autoridades. Isso é demonstrado neste trabalho por meio de oito estudos de caso. É apresentado um esquema para definir o termo legal da bacia hidrológica, garantindo sua consistência com a delimitação oficial das bacias hidrológicas. A análise geográfica foi realizada utilizando o software QGIS, utilizando fontes oficiais do México e bases de dados internacionais. Por lei, no México, uma separação de água é definida como uma fronteira de elevação máxima. Porém, a definição legal não explica os limites oficiais da bacia hidrológica, onde o limite da bacia é a localização de uma estação hidrométrica. Além disso, a presença deste equipamento não significa que existe um corpo de água em uma bacia hidrológica, ou que a bacia delimitada é uma unidade autónoma diferenciada, como é exigido pela definição legal. São apresentadas outras inconsistências que tratam da presença de canos de água do interior como limites de bacia hidrográfica e com grupos de bacias hidrográficas independentes consideradas incongruentes com uma bacia única. Uma alteração é proposta para harmonizar esta situação com mudanças mínimas nos documentos oficiais. O esquema proposto neste trabalho pode ser útil para analisar situações semelhantes em outros países onde também são observadas discrepâncias entre a definição legal da bacia hidrográfica e a delimitação oficial das bacias hidrográficas ou em países onde nenhuma bacia hidrográfica oficial esteja estabelecida.